Aviso ao Cliente & Declaração de Responsabilidade – Reconciliação de Manifestos de Exportação (Portugal)

Na sequência da implementação do novo Sistema de Manifestos em Portugal, ocorrida na segunda semana de dezembro de 2025, a autoridade aduaneira introduziu alterações relevantes aos procedimentos de reconciliação de manifestos de exportação. Entre as mudanças mais significativas encontra-se a redução do prazo de reconciliação de 96 horas para 24 horas, contadas em dias de calendário a partir da data e hora de partida do navio.

Para garantir o cumprimento destas novas obrigações regulamentares, relembramos que:

• Toda a informação e documentação obrigatória de exportação deve ser enviada para o email pt.mrn@maersk.com até 48 horas antes da chegada do navio.
• Este prazo é estrito e aplica-se igualmente a fins de semana e feriados, conforme definido pela autoridade aduaneira.

Aviso Importante – Implicações do Incumprimento

A ausência ou entrega tardia dos dados necessários dentro do prazo estabelecido pode resultar em consequências operacionais e regulamentares significativas, incluindo, entre outras:

• Não carregamento do contentor no navio previsto, devido a dados incompletos ou não reconciliados.
• Atrasos ou falhas na obtenção do Certificado de Saída da declaração de exportação.
• Maior risco de incumprimento aduaneiro, podendo resultar em coimas, atrasos no processo e potenciais intervenções adicionais das autoridades aduaneiras.

Declaração de Responsabilidade

Embora envidemos todos os esforços para apoiar os nossos clientes no cumprimento dos requisitos aduaneiros, a responsabilidade pela entrega atempada, completa e correta das informações de exportação recai exclusivamente sobre o exportador/cliente.

Não poderemos assumir responsabilidade por quaisquer consequências, penalidades, custos adicionais ou atrasos decorrentes da submissão tardia, incorreta ou incompleta da informação necessária para cumprir o prazo de 24 horas imposto pela Autoridade Aduaneira Portuguesa.

Recomendamos vivamente que todos os clientes a reverem os seus processos internos para assegurar conformidade com os novos prazos e evitar perturbações nas operações de exportação.

Para qualquer esclarecimento adicional, a nossa equipa permanece à disposição.